1. Descrição do Serviço
O Poupix é uma ferramenta de organização financeira pessoal que funciona por meio do WhatsApp, operada por AIDEE PRODUTORA DIGITAL LTDA (CNPJ 43.742.304/0001-37). O serviço permite que você registre receitas e despesas por texto, áudio ou foto, organize suas finanças automaticamente por categorias e receba relatórios e análises do seu histórico financeiro.
O Poupix NÃO é um serviço financeiro regulado. Não oferecemos consultoria financeira, crédito, empréstimo, investimento ou qualquer outro serviço regulado pelo Banco Central do Brasil, CVM ou demais órgãos reguladores.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o Poupix, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize o serviço.
3. Elegibilidade
O Poupix é destinado a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil, que possuam uma conta ativa no WhatsApp. Ao se cadastrar, você declara atender a esses requisitos.
4. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar o Poupix, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a segurança de sua conta do WhatsApp, sendo responsável por todas as ações realizadas por meio dela
- Não utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
- Não tentar acessar, modificar ou interferir no funcionamento do serviço de forma não autorizada
- Não revender ou redistribuir o serviço sem autorização
5. Planos e Pagamentos
O Poupix oferece planos de assinatura com diferentes periodicidades. Todos os planos incluem um período de teste gratuito de 7 (sete) dias.
- Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc., plataforma de pagamentos com certificação PCI DSS
- A cobrança é recorrente e será realizada automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual), conforme o plano escolhido
- Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias
6. Cancelamento e Reembolso
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo portal de gerenciamento da Stripe
- O cancelamento durante o período de teste gratuito não gera cobrança
- Após o cancelamento, o acesso ao serviço será mantido até o final do período já pago
- Não há reembolso proporcional para cancelamentos realizados durante um período já cobrado, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor
7. Limitações do Serviço
- O Poupix é uma ferramenta de organização e registro. As informações fornecidas pelo serviço não constituem aconselhamento financeiro, fiscal ou de investimento
- Não garantimos que o serviço estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros
- Podemos suspender temporariamente o serviço para manutenção, atualização ou por motivos de força maior
- A precisão dos registros financeiros depende das informações inseridas pelo próprio usuário
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Poupix — incluindo marca, logotipo, design, textos, código-fonte e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da AIDEE PRODUTORA DIGITAL LTDA ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
Os dados financeiros inseridos pelo usuário permanecem de sua propriedade. Ao utilizar o serviço, você nos concede uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para a prestação do serviço.
9. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei, a AIDEE PRODUTORA DIGITAL LTDA não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, lucros cessantes ou decisões financeiras tomadas com base nas informações do serviço.
10. Encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos, mediante notificação prévia quando possível.
11. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável por meio do serviço ou por e-mail. O uso continuado do Poupix após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Campina Grande/PB para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
AIDEE PRODUTORA DIGITAL LTDA
E-mail: meupoupix@gmail.com
CNPJ: 43.742.304/0001-37
R Engenheiro Saturnino de Brito Filho, 1444, APT 202
Sandra Cavalcante, Campina Grande/PB — CEP 58.410-875